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O Certificado de Responsabilidade para a Reforma (CERR) é uma nova marca que vai permitir que a empresa promova, junto dos trabalhadores e do mercado, os benefícios do seu Plano de Pensões de Contribuição Definida, financiado através de Fundos de Pensões.
Esta é uma iniciativa que, embora da exclusiva responsabilidade da APFIPP, mereceu a valoração por parte do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), por a mesma constituir um meio efectivo para a promoção, desenvolvimento e transparência do mercado de Fundos de Pensões.
O ISP concluiu, ainda, que os requisitos inerentes à atribuição do Certificado de Responsabilidade para a Reforma bem como os exemplos de Planos de Pensões "certificáveis", abaixo apresentados, "estão elaborados de acordo com princípios que correspondem a critérios de boas práticas na definição de um Plano de Pensões, e que se norteiam por regras que visam atingir uma adequada complementaridade dos valores das pensões ao deixar-se a vida activa".
Vantagens do CERR para a Empresa:
- Valorização dos benefícios de reforma pelos seus trabalhadores
- Atracção e retenção dos trabalhadores mais qualificados e exigentes
- Disponibilização aos trabalhadores de uma compensação de rendimento para a reforma
- Garante que os benefícios disponibilizados pela empresa se enquadram em boas práticas de mercado
Vantagens do CERR para o Mercado:
- Reforça a transparência
- Facilita a comparação
- Simplifica a criação de Planos de Pensões de Contribuição Definida
- Promove a Poupança para a Reforma
Regulamento do Processo de Certificação da Responsabilidade para a Reforma
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Exemplos de Planos de Pensões "Certificáveis"
Modelo A - Plano de Pensões não contributivo
Modelo B - Plano de Pensões Contributivo, com contribuições de incentivo
Modelo C - Plano de Pensões Contributivo, com contribuições de incentivo e critério "ciclo de vida"
Formulário para requerer a certificação
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