Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

 
EFAMA Stewardship Code

 

Em 2011, a European Fund and asset Management Association (EFAMA) emitiu o seu "Code for external governance", composto por um conjunto de princípios e de recomendações de boas práticas que devem nortear as políticas de envolvimento dos Gestores de Activos com as empresas em que investem e o exercício dos respectivos direitos de voto.

Em 2017, após a revisão da Shareholder Rights Directive, a EFAMA procedeu a uma actualização do seu Código, renomeando-o “EFAMA Stewardship Code”. Este novo Código deve ser aplicado numa base “comply or explain” e pretende constituir um documento de referência neste domínio, alinhado com as alterações preconizadas pela Directiva (UE) 2017/828, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2017, à commumente designada “Shareholder Rights Directive” (Directiva 2007/36/CE, de 11 de Julho), no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo, em particular com o estabelecido no seu artigo 3.º-G sobre “Política de envolvimento”. 

O “EFAMA Stewardship Code” reúne um conjunto de seis princípios que abarcam a relação com as empresas em matérias como: estratégia de negócio; gestão de risco; preocupações sociais e ambientais; governo das sociedades; compliance, cultura e ética; e estrutura de capital e performance. 

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Foto fornecida por Sérgio Brito

 

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