Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

 
Regulamento

 

 

 

 

 

PRÉMIOS JORNAL DE NEGÓCIOS / APFIPP

“Gestão nacional de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliário e de Organismos de Investimento Alternativo em Valores Mobiliários”
“Gestão nacional de Organismos de Investimento Imobiliário”
“Gestão nacional de Fundos de Pensões Abertos”
“Dissertação académica sobre Organismos de Investimento Colectivo, Gestão de Patrimónios e/ou Fundos de Pensões / conexões entre a Gestão de Activos e a de Fundos de Pensões com o Sistema Público de Pensões”
“Personalidade do ano”

O “Jornal de Negócios”, na sua qualidade de Órgão de Comunicação Social especializado em assuntos económicos e financeiros, e a APFIPP que, no cumprimento dos seus Estatutos, deve promover e desenvolver a actividade de gestão de Organismos de Investimento Colectivo e de Fundos de Pensões, estabeleceram uma parceria para contribuírem, conjuntamente, para um maior conhecimento e visibilidade destas indústrias, para além de colaborarem no esforço de uma maior literacia financeira do público em geral, instituindo os Prémios Melhores Fundos Jornal de Negócios / APFIPP que se regem pelo presente Regulamento.

REGULAMENTO

Artigo 1.º
Os Prémios

1. Os prémios: “Gestão nacional de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários e de Organismos de Investimento Alternativo em Valores Mobiliários”, “Gestão nacional de Organismos de Investimento Imobiliário”, “Gestão nacional de Fundos de Pensões Abertos”, “Dissertação académica sobre Organismos de Investimento Colectivo, Gestão de Patrimónios e/ou Fundos de Pensões / conexões entre a Gestão de Activos e a de Fundos de Pensões com o Sistema Público de Pensões” e “Personalidade do ano”, para além de promoverem a actividade de Gestão de Organismos de Investimento Colectivo e de Fundos de Pensões e a literacia financeira, destinam-se a incentivar a excelência quer dos profissionais deste sector, quer dos estudiosos destas matérias;

2. Os prémios têm uma periodicidade anual, e são divulgados publicamente no Jornal de Negócios e no site da APFIPP (www.apfipp.pt);

3. Os prémios são entregues em cerimónia especial que terá lugar para este efeito;

4. O Jornal de Negócios e a APFIPP poderão recorrer a patrocinadores que, assim, se associarão a estes Prémios.

Artigo 2.º
Prémio “Gestão nacional de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários e de Organismos de Investimento Alternativo em Valores Mobiliários”

1. Podem candidatar-se ao prémio, os Organismos de Investimento Colectivo (OIC), que se incluam na definição de Organismo de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OICVM) ou de Organismo de Investimento Alternativo em Valores Mobiliários (OIAVM), geridos por entidades nacionais, estando ou não domiciliados em Portugal;

2. Os OIC domiciliados em Portugal consideram-se automaticamente candidatos a prémio, sem necessidade de apresentação de candidatura por parte das respectivas entidades gestoras;

3. As entidades nacionais que pretendam candidatar OIC não domiciliados em Portugal devem fazê-lo, através do e-mail info@apfipp.pt, até ao dia 29 de Março, para o prémio a atribuir sobre o ano transacto;

4. As entidades nacionais, cujos OIC sob gestão são candidatos a prémios, devem disponibilizar à APFIPP toda a informação solicitada para efeitos da apreciação da referida candidatura, no prazo máximo de 10 dias úteis após a recepção do pedido efectuado pela Associação, sob pena dos OIC em causa serem excluídos do processo de atribuição do prémio;

5. Serão elegíveis os OIC que:

a) sejam abertos, comercializados nas redes de retalho e não exclusivamente reservados a investidores institucionais;

b) se encontrem em actividade na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio);

c) tenham, na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio), pelo menos três anos consecutivos de histórico;

d) não venham a ser liquidados até à data da cerimónia de entrega dos prémios correspondente;

e) no período em análise, não tenham alterado substancialmente a política de investimentos, a menos que as modificações sejam decorrentes de imposição legal e/ou regulamentar e;

f) tenham mais de cinco milhões de euros de activos sob gestão no final do período em análise. A aferição do montante sob gestão será efectuada ao nível de cada Categoria de UP's, nos casos em que exista mais do que uma, pelo que só serão elegíveis aquelas que tenham um volume sob gestão acima do limite referido nesta alínea.

6. Para efeitos da alínea c) do número anterior, não se considera que um OIC tem três anos consecutivos de histórico se, durante esse período, o mesmo não tiver, no mínimo, uma valorização da Unidade de Participação em cada uma das semanas do período considerado ou, tratando-se de OIC que divulgue cotação com uma frequência inferior à semanal, pelo menos uma valorização da Unidade de Participação em cada mês;

7. Para efeitos da alínea e) do n.º 5, considera-se que houve uma alteração substancial da política de investimentos sempre que um OIC, no período em análise, não tenha cumprido, a todo o tempo, com os critérios da respectiva categoria de prémios, conforme definida no n.º 11. No que diz respeito aos OIC PPR, aplica-se o n.º 7 do artigo 4.º;

8. Para efeito da atribuição de prémio, serão estabelecidas categorias conjuntas de OIC nacionais e OIC domiciliados noutras jurisdições. Dentro de cada uma destas Categorias de Prémio, serão diferenciadas as Categorias de UP destinadas exclusivamente a investidores institucionais daquelas que podem ser adquiridas por investidores de retalho, sendo atribuídos prémios específicos para cada tipologia de Categoria de UP;

9. Será atribuído um prémio a cada uma das categorias referidas no n.º 11 deste artigo, as quais se baseiam nas categorias de OIC definidas na classificação da APFIPP, em anexo a este Regulamento;

10. A mesma categoria de OIC incluirá OICVM e OIAVM, domiciliados e não domiciliados em Portugal, assim como poderá abranger OIC denominados em diferentes moedas, independentemente de efectuarem cobertura cambial, desde que todos os OIC da mesma categoria tenham políticas de investimento equiparadas;

11. São definidas as seguintes categorias a considerar para a atribuição de prémio:

a) OIC de Acções Nacionais (não inclui PPA);

b) OIC de Acções Europeias;

c) OIC de Acções Americanas;

d) Outros OIC de Acções (inclui OIC especializados em determinado sector ou espaço geográfico, bem como os OIC de Acções que não se enquadram nas anteriores categorias de OIC de Acções);

e) OIC do Mercado Monetário (inclui OIC do Mercado Monetário de Curto Prazo);

f) OIC de Curto Prazo;

g) OIC de Obrigações de Taxa Indexada;

h) Outros OIC de Obrigações;

i) OIC Multi-Activos;

j) OIC Flexíveis e;

k) OIC PPR.

12. A categoria de “OIC PPR” incluirá OIC e Fundos de Pensões Abertos, sendo atribuído um prémio a cada uma das categorias específicas que se baseiam na classe de risco (de 1 a 7), calculada pela APFIPP, por referência à volatilidade observada nos últimos 3 anos terminados em 31 de Dezembro do ano a que se referem os Prémios;

13. A classificação de cada OIC domiciliado noutra jurisdição é efectuada pela APFIPP, com base na informação facultada pela respectiva Sociedade Gestora, a qual deverá incluir, nomeadamente, a composição discriminada das carteiras mensais de cada OIC, respeitantes ao final de cada um dos meses sob escrutínio, em formato padronizado;

14. No caso dos OIC com diversas categorias de unidade de participação, serão consideradas elegíveis todas as que cumpram os critérios descritos no ponto 5;

15. Não será atribuído qualquer prémio às categorias que tenham menos de cinco OIC/ Categorias de UP elegíveis nem às que, tendo cinco ou mais OIC / Categorias de UP elegíveis, tenham todos os OIC / Categorias de UP com rendibilidade negativa no período analisado;

16. No caso de uma Categoria destinada a investidores de retalho não ser considerada elegível por não cumprir o critério descrito no ponto anterior, caso exista uma categoria de prémio semelhante, destinada a investidores institucionais, que seja considerada elegível, as entidades gestoras dos OIC com Categoria de UP destinada a investidores de retalho serão informadas de que podem optar que as mesmas sejam incluídas na Categoria destinanda a investidores institucionais.

17. O vencedor de cada categoria, ao qual será atribuído um prémio, é determinado com base na rendibilidade ajustada pelo risco, tendo como referência o período relativo aos últimos três anos. Distingue-se, assim, a consistência dos resultados, tendo-se em consideração, não só a rendibilidade obtida mas, também, o risco associado;

18. Os cálculos necessários ao apuramento do vencedor são efectuados pelo Secretariado da APFIPP podendo, para o efeito e sempre que considerado necessário, solicitar elementos às Entidades Gestoras.

19. A alteração de Categoria de Prémio de um OIC / Categoria de UP após a data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio) não prejudica a sua elegibilidade dentro da categoria em que se encontrava nessa data. Caso o OIC vencedor se encontre na situação descrita anteriormente, tal deverá ser objecto de divulgação expressa juntamente com a atribuição do prémio e sempre que o prémio seja divulgado, independentemente da entidade e da forma utilizada para o efectuar.

Artigo 3.º
Prémio “Gestão nacional de Organismos de Investimento Imobiliário”

1. Podem candidatar-se ao prémio, os Organismos de Investimento Imobiliário (OII), geridos por entidades nacionais, estando ou não domiciliados em Portuga;

2. Os OII Abertos e os OII Fechados de Subscrição Pública consideram-se automaticamente candidatos a prémio, sem necessidade de apresentação de candidatura por parte das respectivas entidades gestoras;

3. Relativamente aos restantes OII domiciliados em Portugal, compete às suas gestoras apresentar e justificar a respectiva candidatura, devendo a mesma ser efectuada, através do e-mail info@apfipp.pt, até ao dia 29 de Março, para o prémio a atribuir sobre o ano transacto;

4. As entidades nacionais que pretendam candidatar OII não domiciliados em Portugal devem fazê-lo, através do e-mail info@apfipp.pt, até ao dia 29 de Março para o prémio a atribuir sobre o ano transacto;

5. As entidades nacionais, cujos OII sob gestão são candidatos a prémios, devem disponibilizar à APFIPP toda a informação solicitada para efeitos da apreciação da referida candidatura, no prazo máximo de 10 dias úteis após a recepção do pedido efectuado pela Associação, sob pena dos OII em causa serem excluídos do processo de atribuição do prémio;

6. Serão elegíveis os OII que cumulativamente:

a) não sejam instrumentais;

b) se encontrem em actividade na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio);

c) tenham, na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio), pelo menos cinco anos consecutivos de histórico;

d) não venham a ser liquidados até à data da cerimónia de entrega dos prémios correspondente;

e) no período em análise, não tenham alterado substancialmente a política de investimentos, a menos que as modificações sejam decorrentes de imposição legal e/ou regulamentar e;

f) tenham, no final do período em análise, um activo (valor líquido global do OII acrescido das responsabilidades) superior a cinquenta milhões de euros, no caso de OII Abertos, e a vinte milhões de euros, no caso de OII Fechados. A aferição do montante sob gestão será efectuada ao nível de cada Categoria de UP's, nos casos em que exista mais do que uma, pelo que só serão elegíveis aquelas que tenham um volume sob gestão acima do limite referido nesta alínea.

7. Para efeitos da alínea c) do número anterior, não se considera que um OII tem cinco anos consecutivos de histórico se, durante esse período, o mesmo não tiver, no mínimo, uma valorização da Unidade de Participação em cada uma das semanas do período considerado ou, tratando-se de OII que divulgue cotação com uma frequência inferior à semanal, pelo menos uma valorização da Unidade de Participação em cada mês. Também não se considera que um OII tem cinco anos consecutivos de histórico se, nesse intervalo de tempo, tiver registado um valor de carteira negativo e/ou um valor da Unidade de Participação igual a zero;

8. Para efeitos da alínea e) do n.º 6, considera-se que houve uma alteração substancial da política de investimentos sempre que, no período em análise, tenha ocorrido uma alteração da Categoria em que o OII se insere, referida no n.º 10 ou no n.º 11 deste artigo, consoante o caso;

9. Para efeito da atribuição de prémio, serão estabelecidas categorias específicas para OII nacionais e outras para OII domiciliados nas restantes jurisdições, até que se anulem os efeitos de um diferente regime de tributação;

10. São definidas as seguintes categorias a considerar para a atribuição de prémio aos OII domiciliados em Portugal:

a) OII Abertos;

b) OII Fechados.

11. São definidas as seguintes categorias a considerar para a atribuição de prémio aos OII domiciliados noutras jurisdições:

a) OII Abertos;

b) OII Fechados.

12. No caso dos OII com diversas categorias de unidade de participação, serão consideradas elegíveis todas as que cumpram os critérios descritos no ponto 6;

13. Não será atribuído qualquer prémio às categorias que tenham menos de cinco OII / Categorias de UP elegíveis nem às que, tendo cinco ou mais OII / Categorias de UP, tenham todos os OII / Categorias de UP com rendibilidade negativa no período analisado;

14. O vencedor de cada Categoria de Prémio, ao qual será atribuído um prémio, é determinado com base na rendibilidade ajustada pelo risco, tendo como referência o período relativo aos últimos cinco anos. Distingue-se, assim, a consistência dos resultados, tendo-se em consideração, não só a rendibilidade obtida mas, também, o risco associado;

15. Os cálculos necessários ao apuramento do vencedor são efectuados pelo Secretariado da APFIPP podendo, para o efeito e sempre que considerado necessário, solicitar elementos às Entidades Gestoras.

16. A alteração de Categoria de Prémio de um OIC / Categoria de UP após a data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio) não prejudica a sua elegibilidade dentro da categoria em que se encontrava nessa data. Caso o OIC vencedor se encontre na situação descrita anteriormente, tal deverá ser objecto de divulgação expressa juntamente com a atribuição do prémio e sempre que o prémio seja divulgado, independentemente da entidade e da forma utilizada para o efectuar.

Artigo 4.º
Prémio “Gestão nacional de Fundos de Pensões Abertos”

1. Podem candidatar-se ao prémio, os Fundos de Pensões Abertos, geridos por entidades nacionais, estando domiciliados em Portugal;

2. Os Fundos de Pensões Abertos nacionais geridos por entidades que sejam Associadas da APFIPP consideram-se automaticamente candidatos a prémio, sem necessidade de apresentação de candidatura por parte das respectivas entidades gestoras. Relativamente aos restantes Fundos de Pensões Abertos, compete às suas entidades gestoras apresentar a respectiva candidatura;

3. As restantes entidades gestoras de Fundos de Pensões Abertos nacionais que pretendam candidatar os seus Fundos, devem fazê-lo, através do e-mail info@apfipp.pt, até ao dia 29 de Março, para o prémio a atribuir sobre o ano transacto;

4. As entidades nacionais, cujos Fundos de Pensões Abertos são candidatos a prémios, devem disponibilizar à APFIPP toda a informação solicitada para efeitos da apreciação da referida candidatura, no prazo máximo de 10 dias úteis após a recepção do pedido efectuado pela Associação, sob pena dos Fundos em causa serem excluídos do processo de atribuição do prémio;

5. Serão elegíveis os Fundos de Pensões Abertos com ou sem garantia de capital que:

a) permitam adesões individuais;

b) se encontrem em actividade na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio);

c) tenham, na data de referência (31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio), pelo menos três anos consecutivos de histórico;

d) não venham a ser liquidados até à data da cerimónia de entrega dos prémios correspondente e;

e) tenham mais de cinco milhões de euros de activos sob gestão no final do período em análise.

6. Para efeitos da alínea c) do número anterior, não se considera que um OIC tem três anos consecutivos de histórico se, durante esse período, o mesmo não tiver, no mínimo, uma valorização da Unidade de Participação em cada uma das semanas do período considerado ou, tratando-se de Fundo de Pensões Aberto que divulgue cotação com uma frequência inferior à semanal, pelo menos uma valorização da Unidade de Participação em cada mês;

7. Para efeito da atribuição de prémio, serão estabelecidas categorias específicas que se baseiam na classe de risco relativa à volatilidade observada no período sob escrutínio (últimos 3 anos, terminados em 31 de Dezembro do ano a que se referem os Prémios). Estarão, assim, previstas 7 categorias distintas;

8. Relativamente aos Fundos de Pensões PPR, aplica-se o disposto no n.º 12 do artigo 2.º. No que se refere aos restantes Fundos de Pensões Abertos, será, igualmente, atribuído um prémio a cada uma das categorias específicas (de 1 a 7), apuradas seguindo a mesma metodologia descrita no n.º 12 do artigo 2.º;

9. Não será atribuído qualquer prémio às categorias que tenham menos de cinco Fundos de Pensões Abertos elegíveis nem às que, tendo cinco ou mais Fundos de Pensões Abertos elegíveis, tenham todos os Fundos de Pensões Abertos com rendibilidade negativa no período analisado;

10. O vencedor de cada categoria, ao qual será atribuído um prémio, é determinado com base na rendibilidade ajustada pelo risco, tendo como referência o período relativo aos últimos três anos. Distingue-se, assim, a consistência dos resultados, tendo-se em consideração, não só a rendibilidade obtida mas, também, o risco associado;

11. Os cálculos necessários ao apuramento do vencedor são efectuados pelo Secretariado da APFIPP podendo, para o efeito e sempre que considerado necessário, solicitar elementos às Entidades Gestoras.

12. Os cálculos de rendibilidade e risco subjacentes à determinação da rendibilidade ajustada ao risco têm por base o valor das unidades de participação dos Fundos de Pensões Abertos, líquidos de comissões de gestão, de depósito e de outros encargos suportados directamente pelos Fundos. Nos casos em que o valor das unidades de participação seja divulgado bruto de comissões de gestão, à rendibilidade anualizada do período será deduzido o valor da taxa de encargos correntes em vigor no final do período de análise, ou seja, em 31 de Dezembro do ano relativamente ao qual se atribui o prémio. Ainda nestes casos, não será efectuado qualquer ajustamento no valor do risco a considerar para o cálculo da rendibilidade ajustada ao risco.

Artigo 5.º
Prémio “Dissertação académica sobre Organismos de Investimento Colectivo, Gestão de Patrimónios e/ou Fundos de Pensões / conexões entre a Gestão de Activos e a de Fundos de Pensões com o Sistema Público de Pensões”

1. Podem candidatar-se ao prémio, no valor de €2.000, as teses de licenciatura, mestrado, pós-graduação ou de doutoramento cuja temática seja relevante para a actividade dos OIC, da Gestão de Patrimónios e/ou dos Fundos de Pensões, para além de temas que analisem as conexões entre a Gestão de Activos e a de Fundos de Pensões com o Sistema Público de Pensões e que tenham sido, comprovadamente, avaliadas no ano a que se refere a atribuição do prémio;

2. As teses podem ser redigidas em português ou em inglês;

3. As dissertações candidatas devem ser remetidas, até ao dia 28 de Fevereiro, por e-mail (info@apfipp.pt), por correio ou entregues em mão na sede da APFIPP (R. Castilho, 44 – 2.º - 1250-071 Lisboa) e devem ser acompanhadas de um sumário executivo que não pode ultrapassar os seis mil caracteres (sem espaços);

4. As candidaturas devem, ainda, indicar o nome completo do seu autor, uma morada, um endereço de e-mail e um número de telefone que permita o contacto com o autor, bem como documento comprovativo da data de defesa da tese, conforme previsto no n.º 1 deste artigo;

5. A apresentação de candidatura pressupõe a autorização para divulgação do trabalho no seio da APFIPP e da Direcção do Jornal de Negócios, assim como a referência à tese nos meios considerados adequados para divulgação desta iniciativa;

6. O Secretariado da APFIPP seleccionará, entre as candidaturas apresentadas, até três dissertações que serão submetidas a avaliação por parte da Direcção da APFIPP e da do Jornal de Negócios que elegerão a vencedora. Quer a selecção efectuada pelo Secretariado da APFIPP, quer a da dissertação vencedora terão em consideração a qualidade científica do trabalho mas valorizarão as teses que mais contribuem para os mesmos objectivos dos da atribuição destes prémios, ou seja: promover e desenvolver a actividade nacional de gestão de OIC, da Gestão de Patrimónios e de Fundos de Pensões, assim como conferir maior visibilidade a estas indústrias, aumentando os níveis de literacia financeira. A deliberação que identifica a dissertação vencedora é tomada independentemente da avaliação já obtida pela tese candidata;

7. Não serão aceites trabalhos entregues fora do prazo ou cuja temática se afaste da definida no n.º 1 deste artigo ou, ainda, que não se enquadrem no presente Regulamento.

Artigo 6.º
Prémio “Personalidade do ano”

1. Por forma a reconhecer o contributo específico para o desenvolvimento e maior conhecimento das actividades representadas pela APFIPP será atribuído, anualmente, um prémio designado por “Personalidade do ano”;

2. O prémio será atribuído pelas Direcções da APFIPP e do Jornal de Negócios, sob proposta da primeira.

Artigo 7.º
D
isposições finais

1. Sem prejuízo do disposto neste Regulamento, cabe às Direcções da APFIPP e do Jornal de Negócios validar a elegibilidade das candidaturas podendo recusá-las por motivos que considerem justificados, mesmo que não contemplados no presente Regulamento;

2. Das decisões das Direcções da APFIPP e do Jornal de Negócios não haverá recurso nem reclamação;

3. Os processos de atribuição dos prémios: “Gestão nacional de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários e de Organismos de Investimento Alternativo em Valores Mobiliários”; “Gestão nacional de Organismos de Investimento Imobiliário”; “Gestão nacional de Fundos de Pensões Abertos” e “Dissertação académica sobre Organismos de Investimento Colectivo, Gestão de Patrimónios e/ou Fundos de Pensões / conexões entre a Gestão de Activos e a de Fundos de Pensões com o Sistema Público de Pensões”, serão validados por uma reconhecida Auditora;

4. Às Direcções da APFIPP e do Jornal de Negócios assiste o direito de não atribuir prémio, no caso de entender que as candidaturas não preenchem os requisitos necessários para o efeito.

 

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