Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

 
Como Funcionam

 

O QUE É UM ORGANISMO DE INVESTIMENTO COLECTIVO?

ORGANISMO DE INVESTIMENTO COLECTIVO, é uma instituição dotada ou não de personalidade jurídica, que tem como objectivo o investimento colectivo de capitais obtidos junto do público, cujo funcionamento se encontra sujeito a um princípio de divisão de riscos e à prossecução do exclusivo interesse dos Participantes.

Em Portugal são exemplo de OIC: os Fundos de Investimento Mobiliário, os Fundos de Investimento Imobiliário, os Fundos de Pensões e os Fundos de Capital de Risco. 
 
O QUE É UM FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO?

Fundo de Investimento, é um património autónomo que resulta da agregação e aplicação de poupanças de entidades individuais e colectivas em mercados primários e/ou secundários de valores. Dentro destes, os Fundos de Investimento Mobiliário são Fundos que efectuam as suas aplicações fundamentalmente em valores mobiliários transaccionáveis, cotados ou não cotados. 

É um produto financeiro alternativo para a aplicação das poupanças dos investidores designadamente nos depósitos bancários e ao investimento directo no mercado de capitais, tendo a vantagem de as suas aplicações serem acompanhadas e geridas por profissionais especializados no mercado de capitais. 

Este acompanhamento é realizado por uma Sociedade Gestora de Fundos de Investimento - S.G.F.I.M., remunerada através da comissão de gestão paga pelos Fundos sob sua gestão. 

Estas entidades têm por objecto: a administração em representação dos Participantes, de um ou mais Fundos de Investimento; a gestão de investimentos, ou seja, a definição da política de investimento e a selecção dos activos que devem fazer parte de cada Fundo; bem como a comercialização das unidades de participação dos OIC que gerem. O conjunto destes valores é constituído de acordo com regras previstas na legislação, de forma a salvaguardar os interesses dos Investidores/Participantes.  

Além da S.G.F.I.M., existem outras entidades que intervêm neste processo. A Entidade Depositária (regra geral um Banco), que recebe em depósito os valores do Fundo e que, entre outras funções, recebe e satisfaz os pedidos de subscrição e resgate das unidades de participação, títulos representativos do investimento realizado. Para além disso, é solidariamente responsável pelo cumprimento dos documentos constitutivos do Fundo (documentos que permitem ao Investidor tomar uma decisão esclarecida sobre a aplicação que lhes é proposta e nos quais constam todos os elementos informativos essenciais do Fundo e são estabelecidas as regras, os direitos e os deveres que competem a cada um dos intervenientes no processo). Estes documentos designam-se por prospecto simplificado, prospecto completo e regulamento de gestão. 

Finalmente a Entidade Comercializadora (que pode ser mais do que uma), tem a seu cargo a tarefa de comercializar as unidades de participação do Fundo junto do público aforrador. A Entidade Depositária, a maior parte das vezes, acumula esta função. 

Os OIC podem tomar a designação de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OICVM) quando se tratam de Fundos de Investimento Mobiliários cujo património seja constituído exclusivamente pelos activos previstos na Secção I do Capítulo I do Título III do Regime Jurídico dos OIC, contemplado no Decreto-Lei N.º 252/2003 de 17 de Outubro de 2003. De acordo com as regras a que os OICVM Abertos obedecem, nomeadamente se cumprem as disposições da Directiva Comunitária 85/611/CEE com as alterações introduzidas pelas Directivas 2001/107/EC e 2001/108/EC, que regula esta actividade, previstas no Título III do Regime Jurídico dos OIC, poderão ser classificados como OICVM Harmonizados e benificiam de um "passaporte comunitário" para a sua comercialização.

QUE TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EXISTEM?

Quanto à Variabilidade do Capital

Fundos Abertos - Constituídos por unidades de participação em número variável, ou seja, o número de unidades de participação varia de acordo com a procura do mercado. Uma subscrição resulta num aumento das UP’s e um resgate traduz-se numa eliminação das UP’s correspondentes. 

Fundos Fechados - Constituídos por unidades de participação em numero fixo, ou seja, o numero de UP’s é determinado no momento da emissão podendo, eventualmente, ser aumentado, em condições pré-definidas no regulamento de gestão. O investimento ou desinvestimento num Fundo Fechado faz-se através da compra ou venda de UP’s.

Quanto ao Espaço Geográfico de Actuação

De acordo com os actuais critérios de classificação da APFIPP existem:


Fundos Nacionais - Fundos residentes que investem exclusivamente em valores transaccionados em mercados nacionais. 

Fundos da Zona Euro - Fundos residentes que investem exclusivamente em valores transaccionados em mercados de países aderentes ao Euro. 

Fundos da União Europeia, Suíça e Noruega - Fundos residentes que investem exclusivamente em valores transaccionados em mercados dos 15 países da UE, da Suíça e da Noruega. 

Fundos da América do Norte - Fundos residentes que investem exclusivamente em valores transaccionados em mercados da América do Norte (Estados Unidos da América e Canadá). 

Fundos Internacionais - Fundos residentes que direccionam as suas aplicações para os mercados internacionais, sem as especificidades das anteriores categorias.

Fundos Estrangeiros - Fundos não residentes comercializados em território nacional.

Quanto à Natureza dos valores em carteira

As várias categorias de FIM's traduzem diferentes políticas de investimento que reflectem binómio rendibilidade/risco que não são iguais, e com horizontes temporais de investimento diferenciados. A escolher o(s) Fundo(s) ideal(is) para si, o investidor deverá ter em conta o prazo em que está disposto a investir e o nível de risco que pretende suportar.

De acordo com a tipologia definida pela APFIPP, existem as seguintes categoriais de Fundos de Investimento Mobiliário:

F. MERCADO MONETÁRIO – Fundos cuja carteira de investimentos é composta em, pelo menos, 85% por títulos mobiliários e depósitos bancários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses. Subdividem-se em:
- EURO – Todos os activos são denominados em Euro ou outra divisa com cobertura cambial e encontram-se cotados em Mercados da União Europeia;
- INTERNACIONAIS – Restantes Fundos do Mercado Monetário.
 
F. TESOURARIA – Fundos que investem em activos caracterizados por uma elevada liquidez. Devem ter em permanência entre 50% e 85% da carteira investida em valores mobiliários e depósitos bancários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses. Os depósitos bancários não podem exceder 50% da carteira e não podem ter acções. Subdividem-se em:
- EURO – Todos os activos são denominados em Euro ou outra divisa com cobertura cambial e encontram-se cotados em Mercados da União Europeia;
- INTERNACIONAIS – Restantes Fundos do Mercado Monetário.

F. OBRIGAÇÕES – Fundos que investem directa ou indirectamente pelo menos 2/3 da carteira em obrigações e outros activos representativos de dívida, sem componente accionista. Subdividem-se em:
- TAXA INDEXADA EURO – Fundos que têm por objectivo investir, em média, um mínimo de 1/2 da carteira em obrigações de taxa indexada. Todos os activos estão denominados em Euro (ou têm cobertura cambial), e pelo menos 90% deles encontram-se cotados em Mercados da União Europeia;
- TAXA INDEXADA INTERNACIONAL – Restantes Fundos de Obrigações de Taxa Indexada;
- TAXA FIXA EURO – Fundos que investem pelo menos 1/2 da carteira em obrigações de taxa fixa. Todos os activos são emitidos em moeda Euro e pelo menos 90 % deles encontram-se cotados em Mercados da União Europeia;
- TAXA FIXA INTERNACIONAL – Restantes Fundos de Obrigações de Taxa Fixa;
- EURO – Restantes Fundos de obrigações cujos activos sejam denominados em Euro (ou tenham cobertura cambial) e onde 90% dos quais se encontram cotados em Mercados da União Europeia;
- INTERNACIONAIS – Restantes Fundos de Obrigações.

F. ACÇÕES – Fundos cujo objectivo consiste na aplicação de pelo menos 2/3 da carteira em acções, subdividem-se em:
- NACIONAIS – Fundos de Acções que investem exclusivamente em activos emitidos por entidades residentes no espaço nacional e denominados em Euro;
- UNIÃO EUROPEIA, SUÍÇA E NORUEGA – Fundos de acções cujos activos em carteira são totalmente emitidos por entidades da União Europeia, Suíça e Noruega e denominados em qualquer uma das moedas oficiais destes países;
- AMÉRICA DO NORTE – Fundos de acções que investem exclusivamente em activos emitidos por entidades da América do Norte (Estados Unidos e Canadá). Pelo menos 75% dos activos em carteira devem ser denominados em qualquer uma das moedas oficiais destes países;
- SECTORIAIS – Fundos de acções que investem num sector específico, previsto no respectivo Regulamento de Gestão;
- OUTROS FUNDOS DE ACÇÕES INTERNACIONAIS – Restantes Fundos de Acções.

F. MISTOS – Fundos de Investimento Mobiliário que investem em acções mas nos quais o peso destas não ultrapassa, em média, os 2/3 da carteira. Subdividem-se em:
- PREDOMINANTEMENTE OBRIGAÇÕES – Fundos Mistos em que a componente accionista é, em média, inferior a 1/3 da carteira;
- PREDOMINANTEMENTE ACÇÕES – Fundos Mistos em que a componente accionista é, em média, superior a 1/3 da carteira (e inferior a 2/3).

FUNDOS DE FUNDOS – Fundos cuja política de investimentos consiste em investir, no mínimo, 2/3 da carteira em unidades de participação/acções de outros fundos. Subdividem-se em:
- PREDOMINANTEMENTE OBRIGAÇÕES – Fundos de Fundos em que as unidades de participação de Fundos de Acções representam, em média, menos de 1/3 do valor investido em unidades de participação de outros Fundos;
- MISTOS - Fundos de Fundos em que as unidades de participação de Fundos de Acções representam, em média, entre 1/3 e 2/3 do valor investido em unidades de participação de outros Fundos;
- PREDOMINANTEMENTE ACÇÕES – Fundos de Fundos em que as unidades de participação de Fundos de Acções representam, em média, mais de 1/3 do valor investido em unidades de participação de outros Fundos.

FUNDOS COM PROTECÇÃO DE CAPITAL – Fundos com limitação de risco que, de acordo com as condições e pressupostos previstos nos respectivos documentos constitutivos, procuram garantir aos participantes, no final de um prazo pré-establecido, pelo menos o valor da cotação inicial. Esta "garantia" pode resultar de um contrato com uma entidade terceira ou através do investimento em Obrigações de rendimento variável, indexado à performance de determinado activo/conjunto de activos, cujo pagamento é garantido por uma entidade bancária.

FUNDOS FLEXÍVEIS – Fundos que não assumem qualquer compromisso quanto à composição do património nos respectivos documentos constitutivos.

FUNDOS ÍNDICE– Fundos cuja política de investimentos consiste na reprodução integral ou parcial de determinado índice de valores mobiliários.

FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO – São Fundos não harmonizados ou seja, Fundos que não se constituam com observância das regras definidas no Título III do Regime Jurídico dos OIC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro. Inclui apenas os Fundos que não adoptem uma política de investimentos que vise garantir, no final de um prazo pré-estabelecido, pelo menos o valor da cotação inicial do Fundo.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO DE ACÇÕES - Fundos Especiais de Investimento que tenham, em permanência, uma exposição a acções superior a 2/3 da carteira.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO DE OBRIGAÇÕES - Fundos Especiais de Investimento que tenham, em permanência, mais de 2/3 da carteira investida em obrigações e outros títulos representativos de dívida.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO DE RETORNO ABSOLUTO - Fundos Especiais de Investimento que têm como objectivo, definido nos respectivos documentos constitutivos, a obtenção de rendibilidades positivas.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO MONETÁRIO CURTO PRAZO - Fundos Especiais de Investimento que investem mais de 85% em activos com maturidade residual inferior a um ano.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO MONETÁRIO - Fundos Especiais de Investimento constituídos em mais de 2/3 da carteira por instrumentos do mercado monetário sem compromisso quanto à maturidade dos activos.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO MISTOS - Fundos Especiais de Investimento com investimento em diversas classes de Activos.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS - Fundos Especiais de Investimento que investem mais de 2/3 da carteira em Fundos de Investimento Imobiliário e/ou em acções de empresas do sector imobiliário.
- FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO - Fundos Especiais de Investimento que não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores.
- OUTROS FUNDOS – Fundos que não se enquadram nos critérios definidos pela APFIPP para as diversas categorias de classificação.

FUNDOS DIVERSOS – Fundos cuja carteira no final do mês não atingiu 1,25 milhões de Euro.

FUNDOS POUPANÇA ACÇÕES – Fundos que financiam Planos Poupança em Acções (PPA) de acordo com o Decreto-Lei n.º 204/95, de 5 de Agosto.

FUNDOS POUPANÇA REFORMA / EDUCAÇÃO – Fundos que financiam Planos Poupança Reforma / Educação (PPR/E), de acordo com o Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho. Inclui não apenas os Fundos PPR/E mas também os Fundos que adoptam apenas uma das vertentes previstas na lei: Fundode Poupança Reforma (PPR) e Fundo de Poupança Educação (PPE). Estes Fundos são subdivididos em categorias, de acordo com a exposição média ao segmento accionista nos 12 meses imediatamente anteriores:
- CATEGORIA A – Investimento médio em acções inferior a 5% da carteira;
- CATEGORIA B – Investimento médio em acções entre 5% e 15% da carteira;
- CATEGORIA C – Investimento médio em acções entre 15% e 35% da carteira;
- CATEGORIA D – Investimento médio em acções superior a 35% da carteira.

AGRUPAMENTO DE FUNDOS – Fundos constituídos por outros fundos. Caracterizam-se por uma elevada flexibilidade de transferência entre os fundos que os compõem. Cada fundo integrado neste tipo de fundos é classificado de acordo com os critérios e tipologias acima expostas.

Quanto à Forma de Remuneração

Fundos de Rendimento - Distribuem os rendimentos gerados aos Participantes, de forma periódica.

Fundos Capitalização - Reinvestem automaticamente os rendimentos gerados pelas respectivas carteiras, não distribuindo rendimentos.

COMO INVESTIR EM FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO?

A decisão de investir em Fundos de Investimento deve ter em conta a sua diversidade. De facto, os Fundos de Investimento variam de acordo com vários aspectos, nomeadamente, os atrás descritos e, para além desses, outros três: Liquidez, Risco e Rendibilidade.

LIQUIDEZ - Grau de facilidade com que as unidades de participação do Fundo de Investimento, se transformam em meios monetários líquidos à disposição do investidor. A liquidez do Fundo poderá ser aferida através do prazo de pré-aviso de reembolso fixado no regulamento de gestão.

A liquidez nos Fundos Fechados só se obtém com a liquidação prevista no regulamento de gestão; no entanto, os Participantes podem exigir a liquidação do Fundo desde que, num prazo de doze meses a contar da sua constituição, as suas unidades de participação não sejam admitidas à cotação em bolsa.

RISCO - Está relacionado com a volatilidade da rendibilidade decorrente de uma determinada aplicação financeira em Fundos de Investimento. Por isso, há que ter em conta, designadamente:

1º - A natureza dos activos financeiros que compõem a carteira.

2º - O espaço de actuação do Fundo, ou seja, os mercados onde são transaccionados esses activos.

RENDIBILIDADE - Os Fundos de Investimento, ao contrário de outras aplicações financeiras não garantem taxas de rendimento. Desta forma, as rendibilidades divulgadas devem ser encaradas como meramente indicativas, espelhando apenas o comportamento ocorrido no passado. Mas existem elementos que se devem ter em conta e que constam do regulamento de gestão, que deverá sempre ser lido antes de se subscrever unidades de participação de um Fundo.

É necessário também levar em linha de conta as Comissões, montantes que são debitados no processo de comercialização e de gestão do Fundo e que remuneram as actividades das entidades gestoras, depositárias e comercializadoras. Estas dividem-se, normalmente em:

Comissão de Subscrição - Esta comissão pode existir ou não. Em caso afirmativo, é cobrada no acto de subscrição de novas unidades de participação e calculada com base numa percentagem pré-fixada, dedutível ao seu valor patrimonial líquido.

Comissão de Resgate - Tal como a anterior não tem vínculo de obrigatoriedade; quando existe é debitada sobre o valor patrimonial líquido das unidades de participação na data-valor do respectivo reembolso (ou resgate), calculada com base numa percentagem pré-fixada.

Comissão de Gestão - A pagar periodicamente pelo Fundo à entidade gestora, destinada a cobrir as suas despesas e a remunerar os seus serviços de gestão. Pode ser composta por uma componente fixa (calculada com base numa percentagem pré-fixada, sobre o valor patrimonial líquido do Fundo) e uma componente variável (resultante da valorização do património do OICVM).

Comissão de Depósito - A pagar periodicamente pelo Fundo. Destina-se a remunerar os serviços do depositário; é calculada com base numa percentagem pré-fixada, sobre o valor patrimonial liquido do património do Fundo.

COMO SUBSCREVER E RESGATAR UM FUNDO?

A subscrição é efectuada através do preenchimento do "Boletim de Subscrição" dirigido à entidade gestora, o qual está disponível nos balcões das entidades colocadoras (Bancos ou outros locais legalmente previstos e devidamente autorizados).

O débito é posteriormente efectuado na conta corrente do subscritor. Por cada operação de subscrição será realizado um movimento, o qual identifica o valor unitário de cada unidade subscrita, o total de unidades adquiridas e a sua valorização à data, sendo remetidas ao Participante estas informações.

Todas as unidades são idênticas, e dão ao Participante o direito de propriedade sobre parte do património do Fundo, que corresponde ao valor das unidades de participação (UP’s) que detém. O valor de cada UP é o resultado da divisão do património líquido pelo número de unidades de participação em circulação.

O resgate da UP é efectuado através do preenchimento de um "Boletim de Resgate" dirigido à entidade gestora, o qual é disponibilizado pelas entidades colocadoras. O crédito é efectuado na conta corrente do subscritor ou, caso não seja cliente do Banco colocador, em conta em que este identifique para o efeito.

Caso não seja solicitado o resgate total das unidades, o participante será informado sobre o número de unidades de que ainda dispõe.

Quer as operações de resgate quer as de subscrição são efectuadas tendo como base o valor da unidades de participação calculado para esse dia pela entidade gestora.

Informação: a própria Lei impõe a obrigatoriedade de disponibilizar ao Participante um conjunto variado de elementos informativos como, por exemplo, prospectos de informação (simplificado e completo), relatórios periódicos de gestão, publicação da composição das carteiras e a publicidade dos preços de subscrição e de resgate.

PORQUÊ INVESTIR EM FUNDOS DE INVESTIMENTO?

A configuração específica dos Fundos de Investimento confere aos investidores deste tipo de produto financeiro diversas vantagens, como:

a) Gestão profissional que proporciona uma segurança no investimento superior à que, em princípio, obteria se optasse pelo investimento directo;

b) O risco do investimento é limitado pela existência de regras prudenciais por imposição legal e regulamentar que condicionam as políticas de investimento praticadas e que levam a uma diversificação da carteira de investimentos;

c) O volume de activos sob gestão, o poder de negociação e a capacidade de intervenção nos mercados, permite o acesso do pequeno e médio aforrador a investimentos que, de outra forma, seriam inacessíveis. Por outro lado, permite-lhe usufruir de uma redução dos custos de transacção, relativamente àqueles que um investidor teria de suportar por uma operação em nome individual.

d) A obrigatoriedade de prestação periódica de informação por parte das entidades gestoras, depositárias, comercializadoras, garante um elevado nível de transparência.

QUAIS AS REGRAS DE CONDUTA DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO?

As Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário, Associadas da APFIPP, regem-se pelo Código Deontológico da Associação, aprovado por unanimidade em Assembleia Geral realizada a 16 de Novembro de 2000 e registado na CMVM a 5 de Agosto de 2004.

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