Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

 
Como Funcionam

 

PARA QUE SERVEM OS FUNDOS DE PENSÕES?

No financiamento de pensões de reforma pode utilizar-se um de dois métodos:

a) “Repartição” (pay-as-you-go) que se traduz em distribuir pelos reformados uma parte da riqueza produzida nesse ano e cobrada sob a forma de contribuições para a segurança social e;

  b) “Capitalização” (funded) que se traduz em ir acumulando poupança ao longo da vida activa dos trabalhadores para lhes pagar as pensões quando estes se reformam.

 Nos países industrializados, em virtude do devir de condições económicas e demográficas adversas ao método da repartição, foi progressivamente abandonado o recurso ao financiamento exclusivo das reformas por aquele método. Em todo o caso, a repartição continua a ser o método utilizado pelos sistemas públicos, alcançando-se por seu intermédio um elevado grau de solidariedade inter e entre-geracional.

Paralelamente, os Estados incentivam ainda a acumulação de poupança para a reforma através da capitalização. Desta forma procura-se igualmente potenciar o crescimento das economias através do aumento do stock de capital afecto ao investimento produtivo.

A acumulação de poupança para a reforma faz-se por via de veículos especialmente concebidos para essa finalidade, como é o caso dos Fundos de Pensões.

 
O QUE SÃO FUNDOS DE PENSÕES?

Os Fundos de Pensões são patrimónios autónomos destinados exclusivamente ao financiamento de planos de pensões. Dessa forma, os Fundos de Pensões constituem um conjunto de activos cujo único objectivo é proporcionar o pagamento futuro dos benefícios previstos no respectivo plano.

Os Fundos de Pensões gozam assim de autonomia patrimonial, no duplo sentido que as pensões previstas no plano de pensões são exclusivamente asseguradas por intermédio dos activos do fundo e esses activos respondem única e exclusivamente pela realização do plano de pensões, não respondendo aqueles activos por quaisquer outras obrigações, designadamente, das empresas que os promovem, dos trabalhadores abrangidos ou das entidades que os gerem.

Os activos que constituem o património dos Fundos de Pensões são geridos tendo em vista a capitalização dos rendimentos produzidos.


QUE TIPOS DE FUNDOS DE PENSÕES EXISTEM?

Os Fundos de Pensões podem ser:

a) Fechados – Quando dizem respeito apenas a um associado ou, existindo mais do que um associado, quando se verifique um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre eles, sendo necessário o consentimento destes para a adesão de novos associados ao Fundo e;

b) Abertos – Quando não se exige qualquer elo de ligação entre os diferentes aderentes ao Fundo, estando a adesão apenas dependente da aceitação pela entidade gestora do Fundo.

 A título de exemplo, pode referir-se que um Fundo de Pensões de um grupo de empresas será, normalmente, um Fundo Fechado e que um Fundo de Pensões em que é possível efectuarem-se adesões individuais é um Fundo Aberto. Os Planos Poupança Reforma/Educação e os Planos Poupança em Acções, quando constituídos sob a forma de Fundos de Pensões, assumem a forma de Fundos de Pensões Abertos, nos quais apenas é permitida a adesão individual.

  
O QUE SÃO PLANOS DE PENSÕES?

Os planos de pensões são o conjunto de regras que definem as condições em que se constitui o direito ao recebimento de uma pensão a titulo de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, reforma por invalidez ou ainda em caso de sobrevivência.

Em determinados casos, os Fundos de Pensões podem ainda assegurar o pagamento das quantias acumuladas em caso de desemprego de longa duração, doença grave ou incapacidade permanente para o trabalho.

 
QUEM SÃO E COMO SE DESIGNAM AS ENTIDADES QUE INTERVÊM NOS FUNDOS DE PENSÕES?

Entidade Gestora – Como qualquer património autónomo os Fundos de Pensões carecem de ser geridos por uma entidade, a quem compete praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes à boa administração e gestão do Fundo. Essa entidade pode ser uma sociedade anónima constituída exclusivamente para esse fim, vulgarmente designada por Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, ou pode ser uma empresa de seguros que em Portugal se encontre autorizada a explorar legalmente o ramo “Vida”. As Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões têm de dispor de sede e direcção efectiva em Portugal, um capital social de pelo menos € 1.000.000,00 realizado no momento da constituição e representado por acções nominativas e adoptar na sua designação a menção “Sociedade Gestora de Fundos de Pensões”.

Depositário – Instituição de crédito estabelecida em território nacional junto da qual se encontram depositados os títulos e outros documentos representativos dos valores mobiliários que integram o Fundos de Pensões. O Depositário tem como obrigação receber em depósito ou inscrever em registo os títulos e documentos representativos dos valores que integram os Fundos e manter em dia uma relação cronológica de todas as operações realizadas, inventariando trimestralmente de forma discriminada os valores que lhe estão confiados. Ao Depositário pode ser atribuída a realização de outras funções acessórias, como a de compra e venda de títulos, cobrança de rendimentos e pagamento de pensões.

Associado – Pessoa Colectiva que financia o ou os planos de pensões através de Fundos constituídos para esse efeito. O Associado de um Fundo de Pensões é normalmente a empresa que constitui o Fundo para financiar as pensões que pretende vir a atribuir ao seus trabalhadores quando se reformarem.

Participante – Pessoa singular em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais se definem os direitos consagrados nos planos de pensões. Num Fundo de Pensões constituído por uma empresa, os participantes são tradicionalmente os trabalhadores desta a quem a entidade patronal pretende vir a atribuir uma pensão de reforma. Num caso de uma adesão individual a um Fundo de Pensões aberto o participante é o titular das unidades de participação registadas em seu nome.

Contribuinte – Pessoas singulares ou colectivas que efectuam contribuições para o Fundo de Pensões. No caso das pessoas colectivas as contribuições são efectuadas a favor e em nome dos participantes do fundo.

Beneficiário – Pessoa singular com direito a receber um benefício estabelecido no plano de pensões. Um trabalhador de uma empresa que se reforma ou invalida e passa a reunir as condições para receber uma pensão a cargo do Fundo de Pensões, torna-se seu beneficiário. Este é um caso típico em que um participante passa a ser beneficiário do Fundo de Pensões. Mas os beneficiários dos Fundos de Pensões não têm necessariamente que ser os seus participantes. Em caso de morte de um participante, se estiver previsto no plano de pensões a atribuição de uma pensão de sobrevivência, o respectivo beneficiário (cônjuge e filhos) não era participante do Fundo.

Supervisor – Entidade que emite as normas regulamentares necessárias e procede à fiscalização do cumprimento das normas legais sobre a actividade de gestão de Fundos de Pensões e constituição e funcionamento das Sociedades Gestoras. A Entidade de Supervisão nacional é o Instituto de Seguros de Portugal, que assegura igualmente a supervisão do exercício da actividade seguradora.

Actuário Responsável – Pessoa singular designada pela entidade gestora de um Fundo de Pensões a quem compete elaborar o Relatório Actuarial Anual e certificar: as avaliações actuariais, o nível de financiamento do Fundo, a adequação do plano técnico-actuarial, o valor das responsabilidades totais para determinação de uma eventual existência de excesso de financiamento.

Prevê-se que, no futuro, o actuário responsável de um Fundo de Pensões venha ainda a poder certificar a adequação da natureza dos activos que constituem o património do fundo às responsabilidades assumidas por este.

Conselho de Acompanhamento de Activos – É o órgão que nos Fundos de Pensões para as Comunidades Portuguesas se deve pronunciar sobre o conjunto das aplicações que constituem o património do Fundo.


QUE TIPOS DE PLANOS DE PENSÕES EXISTEM?

Os planos de pensões podem ser classificados segundo o tipo de garantias estabelecidas:

Planos de Benefício Definido – em que os benefícios se encontram previamente definidos e as contribuições são calculadas por forma a assegurar o montante de capital necessário a que esse beneficio possa ser pago no valor e datas estabelecidas.

Planos de Contribuição Definida – em que as contribuições são previamente definidas e os benefícios serão os que resultarem do montante das contribuições entregues e da respectiva capitalização.

Planos Mistos – em que se conjugam as características dos planos de benefício definido e de contribuição definida.

Os planos de pensões podem ainda ser classificados com base na forma de financiamento:

Planos Contributivos – quando estão previstas contribuições dos participantes.

Planos Não Contributivos – quando o plano é financiado apenas através das contribuições efectuadas pelo associado do Fundo.

  
COMO SE CONSTITUI UM FUNDO DE PENSÕES?

O processo e acto de constituição de um Fundo de Pensões é diferente consoante se esteja em face de um Fundo de Pensões Fechado ou de um Fundo de Pensões Aberto. Em ambos os casos, contudo, a constituição do Fundo está sujeita a prévia autorização pelo Instituto de Seguros de Portugal.

No caso de um Fundo de Pensões Fechado o acto de constituição assume natureza contratual. A constituição do Fundo faz-se mediante contrato celebrado por escrito entre o associado ou associados fundadores e a entidade ou entidades gestoras envolvidas. O contrato constitutivo deve ser publicado no Diário da República.

No caso de um Fundo de Pensões Aberto não existe um contrato constitutivo, mas antes a adopção pela entidade gestora de um Regulamento de Gestão do Fundo, que é publicado no Diário da República. A constituição do Fundo, no entanto, não se considera verificada no momento da publicação daquele regulamento, mas antes na data em que for realizada a primeira contribuição, formalizada por um contrato de adesão individual ou colectiva.


QUAIS AS VANTAGENS DA CONSTITUIÇÃO/PARTICIPAÇÃO NUM FUNDO DE PENSÕES?

O desenvolvimento dos Fundos de Pensões é condicionado em qualquer país sobretudo pelo sistema de segurança social interno e pelo regime fiscal em vigor. Com efeito, quanto maiores forem as expectativas criadas pelo sistema público de segurança social de pagamento de benefícios na reforma, menos os trabalhadores sentirão necessidade de acumular poupança complementar para a reforma. Do mesmo modo, se a fiscalidade não diferir a tributação das contribuições das empresas e dos trabalhadores para o momento do recebimento das pensões pelos respectivos beneficiários, os contribuintes experimentarão menor incentivo a poupar para consumir mais tarde.

Assim as principais vantagens em se constituir/participar num Fundo de Pensões são a acumulação antecipada dos meios necessários para se manter o mesmo nível de vida após a reforma e o aproveitamento dos incentivos fiscais em vigor.

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Foto fornecida por Sérgio Brito

 

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