Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

Titulo : Formação “Regime Fiscal dos Fundos de Pensões" - Módulo II
Data : 16-11-2021
Hora: : 09:30
 

Formação “Regime Fiscal dos Fundos de Pensões"

Data: 11, 16, 18 e 23 de Novembro de 2021

Horário: Das 09h30 às 12h30

Duração: 12H

Local: Online (Zoom)

Formador: FSO Consultores

Destinatários:
Colaboradores de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões e outros profissionais com interesse na temática em apreço.

Enquadramento:
Procurando promover a atualização e o reforço dos conhecimentos dos profissionais que atuam no âmbito da atividade de Gestão de Fundos de Pensões, a APFIPP irá promover uma formação sobre o regime fiscal aplicável a estes Fundos, na ótica do enquadramento fiscal das contribuições entregues ao Fundo, na esfera do Associado e dos Participantes, assim como da tributação dos benefícios pagos pelo Fundo de Pensões. Serão, ainda, abordadas e analisadas obrigações fiscais dos Fundos de Pensões e obrigações declarativas a cumprir pelas Sociedades Gestoras.

Objetivos Específicos:
No final da Formação, os Formandos deverão ser capazes de:
• Reconhecer e actualizar o enquadramento fiscal aplicável a Fundos de Pensões e a Planos de Pensões;
• Apreender o regime fiscal de tributação das contribuições e dos benefícios;
• Identificar as vantagens e poupanças fiscais associadas à adesão/subscrição de Fundos de Pensões para as empresas e pessoas singulares;
• Sinalizar nas diversas situações apresentadas por clientes as questões fiscais relevantes e esclarecer dúvidas simples;
• Assegurar o cumprimento de obrigações fiscais declarativas cuja complexidade é crescente.
 

Conteúdos Programáticos:

Módulo I -“Regime Fiscal das contribuições entregues para Fundos de Pensões por uma empresa a favor dos seus trabalhadores” | Momento em que são entregues ao Fundo de Pensões

1. Breve descrição do enquadramento fiscal dos diversos tipos de Planos

2. Planos elegíveis | revisão
a. Requisitos impostos à dedutibilidade fiscal das contribuições em sede de IRC
• Direitos adquiridos e individualizados
• Meras expectativas
b. Implicações na esfera do Participante (trabalhador) • Direitos adquiridos e individualizados
• Direitos adquiridos e individualizados com isenção | posições da AT sobre o valor isento pago sob a forma de capital
• Meras expectativas

3. Planos não elegíveis | revisão
a. Implicações fiscais para o Associado | Vantagens e inconvenientes
b. Implicações fiscais para os Participantes (trabalhadores) | Vantagens e inconvenientes

4. Retorno das importâncias à empresa | Incumprimento

5. Casos especiais
• Beneficiários elegíveis com cumprimento dos requisitos fiscais impostos
• Forma de pagamento dos benefícios
• Regime fiscal versus regime jurídico

6. Esclarecimento de dúvidas


Módulo II - “Tributação dos Benefícios” | Momento do recebimento dos benefícios

1. Recebimento em capital

2. Recebimento em renda

a. Antes de se encontrarem reunidos os requisitos para passagem à situação de reforma
b. Após se encontrarem reunidos os requisitos de acesso à reforma
c. Remissão da renda
Requisitos fiscais impostos

3. Pagamentos feitos com natureza prestacional

4. Questões específicas associadas à passagem à reforma
• Caso do sector bancário e/ou outros
• Pagamento de valores retroactivos

5. Regra de tributação de pensões e benefícios para RNH – Residentes não Habituais e Não Residentes

6. Responsabilidade das Sociedades Gestoras em matéria de substituição tributária

7. Esclarecimento de dúvidas


Módulo III - “Abordagem de situações/produtos recentes e respectiva problemática fiscal”

A. Benefícios de saúde pós-reforma financiados por Fundos de Pensões” | 09h30 – 10h30

1. Regime regulamentar

2. Planos elegíveis
a. A questão dos “direitos adquiridos e individualizados”
b. Requisitos impostos à dedutibilidade fiscal em sede de IRC
c. Implicações fiscais para o associado

3. Planos não elegíveis
a. Implicações fiscais para o associado
b. Implicações fiscais para os trabalhadores

4. Esclarecimento de dúvidas

B. Exclusão de tributação de mais]valias imobiliárias mediante reinvestimento do valor de realização do imóvel de HPP em Fundos de Pensões abertos” | 10h30 – 11h00

1. Requisitos fiscais para a exclusão de tributação da mais]valias
2. Prazo para o reinvestimento
3. Dúvidas interpretativas e PIV

C. Planos constituídos a favor de Associados ou Membros de Entidades Corporativas | 11h15 -11h30

D. Apresentação de recentes interpretações administrativas emitidas pela AT e jurisprudência fiscal com impacto na tributação de Fundos e Planos de Pensões | 11h30 – 12h30


Módulo IV - “Obrigações Fiscais dos Fundos de Pensões e das Sociedades Gestoras dos Fundos de Pensões”

1. Obrigações declarativas em IRC
a. Declaração de IRC
b. Preços de Transferências

2. Obrigações declarativas em IRS
a. Declarações para efeitos de dedução fiscal
b. Declarações para efeitos de tributação dos participantes/beneficiários

3. Obrigações declarativas em Imposto de Selo

4. Declarações a entregar em matéria de obrigações acessórias

5. Troca automática de informações com a AT e limitação de benefícios

6. Esclarecimento de dúvidas


Metodologia de Formação:

Tendo em consideração as condicionantes actuais, no que à realização de formações presenciais diz respeito, associadas à Pandemia Covid-19, a Formação em apreço adotará o formato à distância. Para o efeito, utilizar-se-á recursos tecnológicos síncronos, a fim de permitir a interação entre todos os participantes, em tempo real, de forma a assemelhar-se, o mais possível, ao formato presencial.

Esta formação terá por base métodos que privilegiem o envolvimento activo dos Formandos, combinando a teoria dos fundamentos, princípios e conceitos base com a análise de alguns casos práticos de modo a facilitar a compreensão das matérias abordadas.

As inscrições poderão ser realizadas para a globalidade dos Módulos (Módulo I, II, III e IV) ou, alternativamente e consoante o interesse e objetivos dos Formandos, poder-se-á admitir inscrições apenas em alguns módulos. No entanto, a frequência no Módulo I implicará sempre a frequência no Módulo II. Nos restantes Módulos as inscrições já poderão ser autónomas.

A participação na Formação dará direito à emissão de um Certificado de Frequência, se se registar uma assiduidade mínima de 90% sobre a duração global da Formação, admitindo-se uma tolerância de 10 minutos.


Inscrições:
Para mais informações sobre as condições de inscrição, contacte o Secretariado da APFIPP (Tel. 21 799 48 40 / formacao@apfipp.pt).
 

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